A PREFEITURA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento em caráter permanente de vagas no cargo de Agente Comunitário de Saúde, existente no quadro da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha, conforme a Lei Federal n.º 11.350 de 05/10/2006 e as Leis Municipais n.º 215/07 de 28 de junho de 2007 que cria o cargo do Agente Comunitário de Saúde e a Lei n.º 396/2019 que fixa o piso de Vencimentos dos Agentes Comunitários, que se regerá pelas disposições que integram o presente Edital.
